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Política vigente a partir da data abaixo. Dúvidas? [email protected].

Política de Privacidade

Última atualização: 24 de junho de 2026

Esta Política explica quais dados a Sukinho trata, por quê, como e onde, e como você exerce seus direitos LGPD. Você é um titular de dados; a Sukinho é a controladora. A versão em português (pt-BR) é a versão oficial e prevalece sobre qualquer tradução.

1. Controlador e Encarregado de Dados

Sukinho é a controladora de dados pessoais no Brasil (Lei 13.709/2018, LGPD Art. 5, §I).

Você é o titular de dados.

Encarregado de Dados (DPO): Guilherme Escarabel, contatável em [email protected] (LGPD Art. 41).

2. Onde seus dados vivem

O banco de dados e a infraestrutura principal (servidor de aplicação, banco PostgreSQL) ficam hospedados no Brasil.

Cache de sessão e de configuração (Redis) também no Brasil.

Nenhum dado pessoal é armazenado fora do Brasil, exceto transferências necessárias a processadores conforme Art. 33 (veja seção 7 abaixo).

3. Áudio das aulas: não guardamos gravações

O áudio que você fala é processado em tempo real apenas para gerar a resposta do tutor e o feedback de pronúncia.

Imediatamente após análise, a gravação de áudio é descartada de forma permanente.

Nós não guardamos a gravação da sua voz nem a transcrição bruta da conversa.

O que mantemos é um resumo estruturado de cada aula (tópico, nível, habilidades praticadas, erros comuns detectados), usados para acompanhar seu progresso e personalizar as próximas aulas. Resumos não contêm frases diretas da sua fala.

4. Quais dados coletamos

Dados de cadastro: nome, e-mail, faixa etária (13-17, 18-24, 25-39, 40-59, 60+).

Dados de operação: pares de idioma (L1→L2 escolhidos), níveis alcançados, histórico de lições, pontuações, progresso de vocabulário.

Dados de contexto: objetivo de aprendizado (opcional).

Nunca pedimos: data de nascimento completa, CPF, telefone, endereço residencial, PII sensível.

5. Minimização (LGPD Art. 6, II)

Respeitamos o princípio de minimização. Pedimos apenas a faixa etária ampla, nunca a data de nascimento completa.

Não retemos transcrições brutas de áudio ou de texto (só resumos).

Identificadores de faixa etária e idioma são aditivos (melhoram a personalização sem risco de re-identificação).

Logs de produção não incluem conteúdo de conversas nem PII sensível (nomes completos são scrubbed de traces distribuídas).

6. Base legal

Tratamos seus dados com base no seu consentimento explícito ao se cadastrar (LGPD Art. 7, I).

Alguns tratamentos também são fundados em interesse legítimo (melhorar a plataforma via analytics anônimas).

Para usuários entre 13 e 17 anos, o consentimento observa o LGPD Art. 14 e o Enunciado ANPD 01/2023, sempre no melhor interesse do adolescente.

7. Transferência internacional de dados (LGPD Art. 33)

Para fornecer o serviço, enviamos texto e/ou áudio a sub-processadores localizados nos Estados Unidos:

• OpenAI (STT = reconhecimento de fala; LLM = geração de respostas do tutor; TTS = geração de áudio da voz do tutor);

• Microsoft Azure (avaliação de pronúncia e pontuação).

Essas transferências ocorrem sob Cláusulas Contratuais Padrão (Standard Contractual Clauses, SCCs) e Acordos de Tratamento de Dados (Data Processing Addendum, DPA), conforme LGPD Art. 33.

A Sukinho assinou DPAs com ambas as partes (cópias disponíveis sob solicitação).

Pelo DPA com OpenAI, a OpenAI não usa dados enviados via API para treinar ou melhorar seus modelos.

8. Transferências futuras e GDPR / CCPA / PIPA

A Sukinho opera hoje com Brasil como jurisdição-chave (infraestrutura Brasil).

Se a plataforma expandir para UE, Califórnia ou Coreia do Sul, políticas adicionais de conformidade serão publicadas (GDPR, CCPA, PIPA).

Usuários nessas jurisdições serão notificados de mudanças antes de serem afetados.

9. Sub-processadores

A Sukinho trabalha com os seguintes sub-processadores que tratam dados pessoais em seu nome:

• OpenAI, Inc. (San Francisco, EUA), STT, LLM, TTS, DPA assinado;

• Microsoft Azure / Cognitive Services (EUA), avaliação de pronúncia, DPA assinado;

• Processador de pagamento (gateway), dados de transação, quando planos pagos forem ativados, não processa dados pedagógicos.

10. Seus direitos (LGPD Art. 18)

Você pode solicitar a qualquer momento:

• Confirmação de existência de tratamento de seus dados;

• Acesso aos dados que temos sobre você;

• Correção de dados incompletos ou imprecisos;

• Exclusão ou anonimização de seus dados;

• Portabilidade dos dados em formato estruturado;

• Revogação de consentimento (cessaremos novo tratamento em breve, mas dados já processados não serão retroativos).

Para exercer qualquer direito, escreva para [email protected].

11. Exclusão de conta e prazo

Você pode pedir a exclusão da sua conta e de todos os seus dados a qualquer momento, via Perfil ou solicitando suporte.

Concluímos a exclusão em até 7 dias após a solicitação (prazo do LGPD Art. 16, embora usemos 7 dias de prazo comercial).

Ressalvam-se dados que precisamos manter por obrigação legal (ex: registros de transação para conformidade tributária, máximo 5 anos).

12. Cookies e rastreamento

Usamos cookies essenciais para manter sua sessão autenticada e o serviço funcionando.

Cookies de analytics e rastreamento só são usados com o seu consentimento explícito, por meio de banner de consentimento (agendado para Fase 4).

Você pode revogar consentimento de cookies a qualquer momento via Configurações.

13. Segurança

Transmissão: TLS 1.3 em trânsito (criptografia de ponta a ponta com certificado válido).

Armazenamento: dados em repouso no PostgreSQL criptografado (LUKS nível de bloco).

Acesso: controle de acesso baseado em papéis (RBAC); usuários veem apenas seus próprios dados (RLS, Row-Level Security).

Redução de superfície de ataque: não retemos gravações de áudio; logs de produção não contêm PII.

14. Notificação de vazamento

Em caso de vazamento de dados pessoais que afete seus direitos ou liberdades, a Sukinho notificará a ANPD e você sem demora desnecessária (máximo 72 horas), conforme LGPD Art. 48.

15. Dúvidas

Qualquer dúvida sobre esta Política: [email protected].

ESCARABEL SOFTWARE · CNPJ 44.405.383/0001-53 · Av. Vimbere, 2603, Sala A, Setor 04, Ariquemes/RO, CEP 76.873-392